Falta de carácter

Conselho de Justiça
O Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol é constituído por um Presidente, um Vice-Presidente e cinco Vogais, todos licenciados em Direito. Este órgão Federativo reúne sempre que para tal seja convocado pelo seu Presidente e as suas decisões são fundamentadas de facto e de direito.
Entre as competências do Conselho de Justiça contam-se: - Conhecer e julgar os recursos das decisões do Presidente da FPF e da Direcção; - Conhecer e julgar os recursos das deliberações do Conselho de Disciplina da FPF e da Comissão Disciplinar da Liga; - Conhecer e julgar os recursos das deliberações do Conselho de Arbitragem da FPF, da reunião plenária do Conselho de Arbitragem e das decisões dos respectivos titulares; - Conhecer e julgar os recursos dos actos e deliberações da Comissão Executiva e da Comissão de Arbitragem da Liga; - Dar parecer, no prazo de quinze dias, sobre a integração de lacunas dos Estatutos e Regulamentos, a solicitação da Direcção; - Exercer o poder disciplinar sobre os titulares dos órgãos sociais da FPF, os sócios ordinários e respectivos dirigentes; - Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas pelos Estatutos.Composição:
Presidente - Dr. Antonio José da Rocha Gonçalves Pereira
Vice-Presidente - Dr. Elísio da Costa Amorim
Vogal - Dr. Francisco José Cerqueira Mendes da Silva
Vogal - Dr. Álvaro Manuel Reis Batista
Vogal - Dr. Eduardo Santos Pereira
Vogal - Dr. João José Carrajola Abreu
Vogal - Dr. José Diogo Salema Pereira dos Reis
Presidente - Juiz Conselheiro António Joaquim Costa Mortágua Vice-Presidente - Vogal - Juiz Desembargador Francisco Marcolino Jesus

GENTE FINA É OUTRA COISA

Processo de Averiguações
Segunda-Feira, 07 Julho 2008
O Presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Gilberto Madaíl, lamentou, esta segunda-feira, tudo o que rodeou a reunião da passada sexta-feira do Conselho de Justiça da FPF e anunciou que a Direcção da Federação irá avançar de imediato com um Processo de Averiguações aos factos ocorridos, numa acção que será conduzida por um elemento externo à estrutura da FPF.

Gilberto Madaíl falou à Comunicação Social, no final da reunião de Direcção extraordinária que convocou para a manhã desta segunda-feira, na Sede da FPF, e que visou analisar os acontecimentos ocorridos durante e após a reunião do Conselho de Justiça.

Eis, na íntegra, a declaração de Gilberto Madaíl:

"Face aos lamentáveis acontecimentos que se verificaram na reunião do Conselho de Justiça na passada sexta-feira dia 4 de Julho, e do subsequente confronto mediático a que assistimos durante o fim-de-semana, quero antes de mais exprimir a minha mais profunda consternação e repudio por esta situação que em nada dignifica o futebol português.

É evidente para todos nós que o que se passou e o que se tem passado é inaceitável e incompreensível, sobretudo depois de me terem sido dadas garantias de que o Conselho de Justiça tinha todas as condições para funcionar e decidir, em tempo útil, os processos urgentes, nomeadamente aqueles dos quais dependia a homologação dos campeonatos.

Também quero afirmar que a reunião de Direcção hoje realizada não foi convocada para se tomar qualquer posição sobre questões de natureza jurídica as quais são de exclusiva competência do órgão e cuja intromissão é expressamente vedada à Direcção da Federação.

Tratou-se sim, aliás à semelhança do que é habitual, de procurar informar de viva voz todos os elementos da Direcção dos factos ocorridos para que não tivessem apenas conhecimento dos mesmos através da comunicação social.

Tem-se tratado de um procedimento habitual. Em qualquer situação de maior importância para o futebol português, a Direcção da Federação tem sido sempre chamada a participar.

Analisados os acontecimentos recentes, decidiu a Direcção, após consenso obtido com o Senhor Presidente da Assembleia Geral, que irá ser de imediato efectuado um Processo de Averiguações aos factos ocorridos na reunião do Conselho de Justiça da última sexta-feira, processo esse que irá ser conduzido por um elemento externo à estrutura da Federação para assim assegurar uma completa independência e transparência, e cujas conclusões serão naturalmente remetidas ao Senhor presidente da Assembleia Geral para os efeitos julgados por convenientes.

Reitera a Direcção a sua desilusão por este facto, ao qual é completamente alheia, e principalmente o Presidente da Federação que não tem quaisquer formas de intervenção nas decisões soberanas dos respectivos órgãos por força da Lei e dos Estatutos.

Aliás, este “caso”, tal como outros, demonstra que o novo regime jurídico das federações tem que reconhecer um princípio fundamental: o da responsabilização total a quem forem atribuídas competências específicas.

É preciso que os dirigentes do futebol português e, em particular, os titulares de órgãos sociais das instituições que o dirigirem tenham consciência da importância social da nossa modalidade e que ajam de acordo com isso.

Os membros do Conselho de Justiça, como titulares de um órgão completamente autónomo cujos respectivos elementos são eleitos em listas conjuntas, têm, neste momento, a responsabilidade e a possibilidade de corrigirem a má imagem que foi passada para a opinião pública. Apelo a todos os seus membros, Presidente, Vice-Presidente e vogais, que dêem sinais nesse sentido.

Como em tudo na vida, não é obrigatório que haja unanimidade de posições e opiniões, mas é importante que todos saibam aceitar as regras de um Estado democrático de direito. Nem sempre se ganha, nem sempre se perde mas é preciso serenidade e elevação no momento de aceitar as regras do jogo dentro e fora dos campos".
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Ora, que esperar destes senhores que se prestam a estes expedientes, ainda hoje fui a tribunal prestar depoimento num debate instrutório, e até o meu advogado ficou estupefacto com o facto de a juíza nem me deixar falar, quanto mais debater. Porque é que o único órgão de soberania não sujeito a eleições é o mais prepotente. Porque será?

Deragnu